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REFORMA TRIBUTÁRIA - Reforma tributária reduz tributação sobre consumo dos mais pobres e eleva dos mais ricos, mostra estudo

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Publicado em 07 de fevereiro de 2023

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que as propostas de reforma tributária do consumo, em discussão no Congresso Nacional, reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres.

A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda.

Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%, ou seja, a tributação se torna mais equilibrada entre todas as faixas de renda.

A partir de estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou qual seria o impacto na renda de cada grupo.

Haveria um ganho que começa em cerca de 14% para os mais pobres e chega a quase 10% entre os mais ricos, ou seja, todos ganham, uns mais, outros menos.

O pesquisador responsável pelo trabalho, Daniel Duque, dividiu a população de acordo com a renda por cinquentil, isto é, 50 parcelas, cada uma representando 2% dos brasileiros.

Com esses ganhos, segundo Duque, é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. 

Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548, quanto menor o indicador, menor a desigualdade.

O trabalho aponta ainda que setores hoje menos onerados, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados, mas ainda continuarão com uma carga inferior à da indústria.

O governo Lula pretende aprovar duas reformas tributárias neste ano, uma que trate de impostos e contribuições sobre o consumo, no primeiro semestre, e outra que modifique a tributação da renda e do patrimônio, em uma segunda fase.

Duque afirma que a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades.

Já as mudanças em impostos sobre renda e propriedade, tornando-os mais progressivos, têm impacto bem menor sobre produtividade e renda, mas bem maior sobre a distribuição, o que torna as duas propostas complementares.

Atualmente, os tributos sobre consumo oneram mais os pobres. Essa população tem uma parcela maior da renda comprometida com bens, que possuem uma carga maior de impostos, do que com serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços.

O estudo utilizou como base as duas principais propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110). Elas propõem a unificação de cinco tributos: os federais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o municipal Imposto sobre Serviço (ISS), com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Há também a ideia de se ter um tributo federal e outro estadual-municipal.

Em todos os casos, o atual nível de arrecadação seria mantido e os tributos seriam não cumulativos: o imposto pago na aquisição do insumo é descontado do valor final do produto.

Entre os objetivos da reforma estão reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações.

Em relação aos setores, o CLP calcula que a tributação da indústria manufatureira cai de 46% para 35% com a reforma. A dos serviços —setor mais resistente à reforma— passa de 22% para 31%. Na construção, de 15% para 27%. Na agropecuária, de 2% para 5%.

Mesmo com uma alíquota única, há uma série de questões, entre elas a informalidade, que tornam diferentes as cargas tributárias efetivas dos setores.

Duque afirma que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação. Fica mantida a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base.

"A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre", afirma o pesquisador.

Duque não considerou no trabalho o mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica. Ele está previsto nas duas propostas de iniciativa do Congresso, mas será regulamentado posteriormente. Sistema semelhante está em funcionamento hoje no Rio Grande do Sul.

Estudo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2020, dos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, estimou impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos com a proposta de alíquotas iguais para todos os produtos e serviços.

Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

Com informações da Folha de S. Paulo

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